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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 11:53
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:30
Constitucional e administrativo. Apelação cível em ação ordinária.
Servidora pública do magistério estadual ocupante de cargo de professor.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00
Direito penal estadual e o federalismo brasileiro
Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 17:15
TJGO determina que previdência pague pensão por morte a neta sob a guarda de avó falecida
A empresa disponibilizará o pagamento do beneficio até que a jovem complete 21 anos, independente de conclusão de ensino superior
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 13:45
Professor não consegue reaver gratificação extinta por lei
Professor da rede estadual entrou com o pedido de concessão de liminar para reinclusão da gratificação de 30%, referente à titularidade latu sensu
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:47
Constituição estadual pode exigir lei complementar além dos casos previstos na CF
O governo do estado sustentou que a norma constitucional estadual ofende o parágrafo 7º do artigo
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Julho de 2023 - 11:55
A fragilidade da Lei 13.097 frente à Lei Complementar 118
fazendas federal, estadual e municipal de cada um dos sucessivos proprietários. Saiba porque isso acontece
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 17:16
Ex-advogado da Funap receberá adicional de periculosidade por trabalhar em penitenciárias
A decisão baseou-se na Lei Complementar estadual 315/83 de São Paulo, que garante o adicional àqueles que exercem atividades em penitenciárias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:05
Apelação cível. Ação ordinária. Servidor Público Estadual. Professor.
Equiparação aos vencimentos dos cargos de nível superior e pagamento das parcelas retroativas.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:00
Estado terá que reenquadrar salário de professor
O Estado deverá aumentar a verba recebida por uma professora aposentada, bem como lhe pagar as diferenças do tempo em que ela passou sem receber o benefício
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 15:27
Projeto admite formação de professor a distância
educação a distância podem ser usados apenas em caráter complementar.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 11:56
As Licitações e o Estatuto da Microempresa (Lei Complementar nº 123)
22 de julho - (terça-feira) - São Paulo/SP - das 14 às 18:30h.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:43
Recurso especial. Professora estadual. Readaptação.
Questionamento sobre a possibilidade de pagamento do Prêmio Educar.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Junho de 2021 - 13:41
Constitucionalidade de lei estadual em tempo de pandemia
O julgamento da constitucionalidade da Lei 5.145/2020 do Estado do Amazonas reacende o debate sobre
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:10
Recurso especial. Açao de anulacao de leilao extrajudicial.
A reforma do julgado demandaria interpretacao de clausulas contratuais e reexame do contexto fatico-probatorio, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:35
ADI questiona lei do Amapá que estabelece promoção na carreira de professor estadual
O artigo 17, inciso I, da norma questionada, estabelece requisitos de escolaridade necessários para ingresso na Carreira dos Profissionais de Educação Básica do estado e descreve seis classes de profissionais. Os artigos 31 e 32 explicam e impõem os requisitos para a promoção dos profissionais de uma classe para a outra
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 11:41
Mandado de segurança assegura direito de professor assumir cargo em universidade estadual
Nova lei permite que impetrante ocupe o cargo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 01:00
Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações
segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: rvelloso@durso.com.br
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 12:10
O labor do professor
O professor desempenha um papel valoroso e amplo, facilitando o aprendizado e atuando como mentor e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 01:00
Noções de Responsabilidade Fiscal: a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
parecerista e professor universitário no Mato Grosso. f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br.